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Índice
Lista de Páginas em Vigor
Folha de Registro de Modificações
Considerações Gerais - Definições
Inscrição, Registro, Marcações e Nomes de Embarcações
Da Construção e Certificação da Embracação
Normas e Materiais de Segurança e Navegação para Embarcações
Habilitação de Categoria de Amadores
Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
Fiscalização
Declaração de Entrada/Saída de Embarcação Estrangeira, Esporte e/ou Recreio
Declaração de Conformidade para Operação de Embarcações AJB
Tabela de indenizações pelos Serviços Prestados ao Navegador
BADE - Boletim de Atualização de Embarcações
Título de Inscrição Provisório de Embarcação
Documento Provisório de Propriedade
Boletim de Cadastramento de Embarcações Miúdas (BCEM)
Requerimento
Certidão
Marca de Indicação do Propulsor Lateral
Transferência de Jurisdição de Embarcações
Gerencia Especial de Vistorias, Inspeções e Perícias/Sociedade Classificadora
Lista de Verificações para Vistoria Inicial (todas as classes)
Termo de Responsabilidade
Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração
Termo de Responsabilidade para Realização de Prova de Máquinas/Navegação
Licença para Tráfego Embarcações Esporte e/ ou Recreio Cosntruídas no Exterior
Aviso de Saída
Recomendações aos Navegantes
Dotação de Medicamentos e Materiais de Primeiros Socorros
Planilha de Dados do GMDSS
Instruções Gerais para o Exame para as Categorias de Amadores
Programa Mínimo para o Curso de Habilitação para Categoria de Veleiro
Modelo das Insígnas de Amadores
Declaração de Extravio
Memorial Descritivo
Certificado de Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
Declaração de Formação Amador
Potaria 101/DPC 2003
Potaria 41/DPC 2004
Potaria 74/DPC 2004
Potaria 37/DPC 2005
Potaria s60/DPC 2005
Potaria 13/DPC 2006
Potaria 76/DPC 2006
Potaria 115/DPC 2006
Potaria 126/DPC 2006
Potaria 17/DPC 2007
Potaria 71/DPC 2007
Potaria 50/DPC 2008
 


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