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Conforme determinação das Normas da Marinha/NORMAM 03, as embarcações dividem-se nas seguintes categorias:
 EMBARCAÇÃO MIÚDA
Para aplicação dessa Norma são consideradas embarcações miúdas aquelas:
a) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou
b) Com comprimento superior a cinco (5) metros que apresentem as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.
Considera-se cabine habitável aquela que possui condições de habitabilidade.
Habilitação Mínima |
Arrais Amador |
| Colete Salva-vidas |
Classe V ou III |
| Manual do Proprietário |
Obrigatório (fabricação em série) |
| Termo de Responsabilidade |
Obrigatório |
| Luzes de Navegação |
Obrigatório (embarcações de navegação noturna) |
| Identificação no Casco |
Obrigatório (somente nº de inscrição em ambos os bordos) |
| Rádio VHF - Fixo |
Recomendado pela Marinha |
EMBARCAÇÃO DE MÉDIO PORTE
É considerada embarcação de médio porte aquelas com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.
A legislação, acordos e convenções internacionais firmados pelo Brasil, determinam um tratamento diferenciado para as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros, que possuam mais de 100 AB. As embarcações com menos de 24 metros, exceto as miúdas, estão sujeitas a um número menor de exigências, razão pela qual, para efeitos desta NORMAM, as mesmas são definidas como Embarcações de Médio Porte.
IATE
É a embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24 metros.
Confira os equipamentos de salvatagem e segurança obrigatórios para as embarcações conforme sua categoria e área de navegação.
NAVEGAÇÃO INTERIOR
A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação interior.
| Discriminação |
Embarcações Miúdas |
Embarcações de Médio Porte |
Iates |
| Agulha magnética |
Dispensado |
Obrigatório |
Obrigatório (compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos) |
| Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) |
Dispensado |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Apito |
Dispensado |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bandeira nacional |
Dispensado |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bilhete de Seguro Obrigatório – DPEM |
Obrigatório (dispensado para emb. isentas de inscrição) |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bóia salva-vidas (circular ou ferradura) |
Dispensado |
Obrigatório (emb. <12m: 01 und; emb. > 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante) |
Obrigatório (02 unidades. Pelo menos 01 com retinida flutuante) |
| Bomba de esgoto (ver detalhes inclusive vazão mínima no item 0429) |
Dispensado |
Obrigatório (emb. <12m: 01 und.; emb.> 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor) |
Obrigatório (03 und., uma delas com acionamento não manual)
|
| Certificado ou notas de arqueação |
Dispensado |
Dispensado |
Obrigatório |
| Coletes salva-vidas |
Obrigatório (classe V) |
Obrigatório (classe V) |
Obrigatório (classe III) |
| Extintor de Incêndio |
Dispensado |
Obrigatório (ver ref. e item 0438) |
Obrigatório (ver ref. e item 0438) |
| Habilitação |
Veleiro, Arrais ou Motonauta (conforme o tipo de embarcação) |
Arrais Amador |
Arrais Amador |
| Lanterna elétrica |
Dispensado |
Obrigatório (01 unidade) |
Obrigatório (01 unidade) |
| Licença de construção |
Dispensado |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Luzes de navegação |
Obrigatório (em navegação noturna) RIPEAM–Parte C |
Obrigatório RIPEAM–Parte C |
Obrigatório RIPEAM–Parte C |
| Marcações no casco (nome nos dois bordos, porto e nº de inscrição) |
Obrigatório (somente o nº de inscrição) |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Materiais e medicamentos de primeiros socorros |
Dispensado |
Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) |
Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) |
| Quadros |
Dispensado |
Obrigatório (ver referência) |
Obrigatório (ver referência) |
| Rádio VHF |
Dispensado |
Recomendado |
Obrigatório |
| Termo de responsabilidade |
Obrigatório (dispensado para as emb. isentas de inscrição) |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Título de inscrição |
Obrigatório (dispensado para as emb. isentas de inscrição) |
Obrigatório |
Obrigatório (emb. AB > 100 deverão possuir PRPM) |
| Vistoria inicial |
Dispensado |
Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
| Artefatos pirotécnicos |
Dispensado |
Obrigatório |
Obrigatório |
NAVEGAÇÃO COSTEIRA
A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação costeira.
| Discriminação |
Embarcações de Médio Porte |
Iates |
| Agulha magnética |
Obrigatório |
Obrigatório (Compensada ou curva de desvio, válido por 2 anos) |
| Âncora (com no mínimo 20 m de cabo ou amarra) |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Apito |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Artefatos pirotécnicos |
Obrigatório (03 foguetes manuais estrela vermelha c/pára-quedas; 03 fachos manuais luz vermelha; 03 sinais fumígeno flutuante laranja) |
Obrigatório (03 foguetes manuais estrela vermelha c/pára-quedas; 03 fachos manuais luz vermelha; 03 sinais fumígeno flutuante laranja) |
| Balsa salva-vidas |
Dispensado |
Dispensado |
| Bandeira nacional |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bilhete de Seguro Obrigatório - DPEM |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bóia salva-vidas (circular ou ferradura) |
Obrigatório (Emb. menor de 12m. 01 unidade. Emb. >12m. 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante Todas c/dispositivo de iluminação automático) |
Obrigatório (02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante. Todas c/ dispositivo de Iluminação automático) |
| Bomba de esgoto (Veja detalhes inclusive vazão mínima no item 0429) |
Obrigatório (Emb. menor de 12m, 01 unidade; Emb. > 12m. 01 manual e 02 elétricas ou acoplada n/motor) |
Obrigatório (03 unidades, uma delas com acionamento não manual) |
| Certificado ou notas de arqueação |
Dispensado |
Obrigatório |
| Coletes salva-vidas |
Obrigatório (classe II) |
Obrigatório (classe II) |
| EPIRB 406 MHz |
Dispensado |
Obrigatório |
| Extintores de incêndio |
Obrigatório (ver referência e item 0438) |
Obrigatório (ver referência e item 0438) |
| GPS |
Recomendado |
Obrigatório (01 unidade) |
| Habilitação (mínima) |
Mestre Amador |
Mestre Amador |
| Materiais e medicamentos de primeiros socorros |
Obrigatório (a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) |
Obrigatório (a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) |
| Quadros |
Obrigatório (ver referência) |
Obrigatório (ver referência) |
| Refletor radar |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Rádio HF SSB |
Dispensado |
Obrigatório |
| Rádio VHF |
Obrigatório (fixo) |
Obrigatório (fixo) |
| Rádio transmissor Radar (transponder) |
Dispensado |
Obrigatório |
| Sino ou buzina manual |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Termo de responsabilidade |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Título de inscrição |
Obrigatório |
Obrigatório (emb. AB igual ou maior de 100, deverão possuir PRPM) |
| Vistoria inicial |
Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333)
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Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
NAVEGAÇÃO OCEÂNICA
| Discriminação |
Embarcações de Médio Porte |
Iates |
| Agulha magnética |
Obrigatório |
Obrigatório (Compensada ou curva de desvio, válido por 2 anos) |
| Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Apito |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Artefatos pirotécnicos |
Obrigatório (04 foguetes manuais estrela vermelha c/pára-quedas; 04 fachos manuais luz vermelha; 04 sinais fumígeno flutuante laranja) |
Obrigatório (04 foguetes manuais estrela vermelha c/pára-quedas; 04 fachos manuais luz vermelha; 04 sinais fumígeno flutuante laranja) |
| Balsa salva-vidas |
Obrigatório (ver referência) |
Obrigatório (ver referência) |
| Bandeira nacional |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bilhete de Seguro Obrigatório - DPEM |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Bóia salva-vidas (circular ou ferradura) (classe I ou II) |
Obrigatório (emb. menor de 12m: 01 unidade emb. >12m: 02 unidades. Pelo menos uma c/retinida flutuante. Todas c/dispositivo de iluminação automático) |
Obrigatório (02 unidades. Pelo menos uma c/retinida flutuante. Todas c/dispositivo de iluminação automático) |
| Bomba de esgoto (ver detalhes, inclusive vazão mínima, no item 0429) |
Obrigatório (emb. menor de 12m: 01 unidade; emb. >12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor) |
Obrigatório (03 unidades, uma delas com acionamento não manual) |
| Certificado ou notas de arqueação |
Dispensado |
Obrigatório |
| Coletes salva-vidas |
Obrigatório (classe I) |
Obrigatório (classe I) |
| EPIRB 406 MHz |
Obrigatório (a partir de 01/07/2006) |
Obrigatório |
| Extintores de incêndio |
Obrigatório (ver referência e item 0438) |
Obrigatório (ver referência e item 0438) |
| GPS |
Obrigatório (02 unidades) |
Obrigatório (02 unidades) |
| Habilitação (mínima) |
Capitão Amador |
Capitão Amador |
| Materiais e medicamentos de primeiros socorros |
Obrigatório (a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) |
Obrigatório (a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) |
| Quadros |
Obrigatório (ver referência) |
Obrigatório (ver referência) |
| Refletor radar |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Rádio HF SSB |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Rádio VHF |
Obrigatório (fixo) |
Obrigatório (fixo) |
| Rádio transmissor radar (transponder) |
Dispensado |
Obrigatório |
| Termo de responsabilidade |
Obrigatório |
Obrigatório |
| Sino ou buzina manual |
Obrigatório |
Obrigatório (emb. AB igual ou maior de 100, deverão possuir PRPM) |
| Vistoria inicial |
Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333) |
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