ICC - Iate Clube Caiobá

Conforme determinação das Normas da Marinha/NORMAM 03, as embarcações dividem-se nas seguintes categorias:

Para aplicação dessa Norma são consideradas embarcações miúdas aquelas:

a) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou
b) Com comprimento superior a cinco (5) metros que apresentem as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.
Considera-se cabine habitável aquela que possui condições de habitabilidade.

É considerada embarcação de médio porte aquelas com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.
A legislação, acordos e convenções internacionais firmados pelo Brasil, determinam um tratamento diferenciado para as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros, que possuam mais de 100 AB. As embarcações com menos de 24 metros, exceto as miúdas, estão sujeitas a um número menor de exigências, razão pela qual, para efeitos desta NORMAM, as mesmas são definidas como Embarcações de Médio Porte.

É a embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24 metros.

Confira os equipamentos de salvatagem e segurança obrigatórios para as embarcações conforme sua categoria e área de navegação.

A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação interior.

A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação costeira.

A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação oceânica.