Documentos e Orientações

Consentimento Informado

O Consentimento Informado é um documento que tem como finalidade principal esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e seus riscos, para que diante dessas informações o paciente possa exercer a sua autonomia e tomar uma decisão livre sobre o procedimento ao qual será submetido. O Consentimento deve ser preenchido em duas vias, uma para o paciente e outra que ficará no prontuário.

O Hospital Haroldo Juaçaba respeita e aplica o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Aqui, os procedimentos que exigem a assinatura do documento são os cirúrgicos de qualquer porte, procedimentos invasivos diagnósticos ou terapêuticos, como punções, procedimentos endoscópicos, utilização de substâncias radioativas, utilização de contrastes radiológicos endovenosos, administração de medicamentos oncológicos, cateteres centrais e drenos, pacientes submetidos a procedimentos anestésicos, incluindo todas as modalidades de sedação.

Importante: O Consentimento também pode ser aplicado, embora não seja obrigatório, em situações clínicas não previstas acima.

Manual Direitos do Paciente com Câncer

Você sabia que a legislação brasileira assegura alguns benefícios para facilitar as despesas com o tratamento do câncer? Para ajudar nossos pacientes a entender e conhecer os seus direitos relacionados a algumas questões práticas, sociais e financeiras, o ICC criou o Manual Direitos do Paciente.

Nele apresentamos informações detalhadas de como garantir os benefícios previstos em lei. Se depois de ler esse material você ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco, através do Serviço Social, (85) 3288-4526.

Solicitação de Prontuário

Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Haroldo Juaçaba são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

As cópias de prontuários só podem ser liberadas pelo próprio paciente ou com sua devida autorização ou de seu representante legal, sob autorização por lei.

O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário do paciente somente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Este consentimento deverá ser declarado por meio do formulário solicitado junto a recepção do Hospital Haroldo Juaçaba. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

  • Representante legal atuante de direito
  • Guardião ou responsável, no caso de menores

Segundo o Parecer nº. 6/10 do Conselho Federal de Medicina, a liberação do prontuário de paciente falecido só deve ocorrer mediante decisão judicial ou requisição dos Conselhos de Medicina (Federal e Regional).

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

Para dar entrada na solicitação de prontuário, devem ser apresentados no momento da retirada do documento:

  • Se pelo próprio paciente: documento de identificação com foto e assinatura.
  • Se por terceiros e paciente lúcido: autorização do paciente, escrita de próprio punho, com firma reconhecida (o portador dever apresentar um documento de identificação com foto).

Os prazos estabelecidos para a entrega do documento solicitado são:

  • Cópia integral ou parcial de prontuários: 10 (dez) dias úteis.

Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias; após este período, serão inutilizados.

Valores:

– Cópia integral ou parcial de prontuários em papel R$0,10 por página.

Local: Recepção de Internação (térreo HHJ)
– Atendimento 24h
– Entrega com 10 dias úteis